Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1423

Recomenda ao Governo que equacione a criação de uma NUT II que abranja as atuais NUT III de Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/1423·Recomenda ao Governo que equacione a criação de uma NUT II que abranja as atuais NUT III de Lezíria do Tejo, Médio Tejo e OesteResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/07/2021
Admissão19/07/2021
Baixa comissão para discussão19/07/2021
Anúncio20/07/2021
Votação na generalidade22/07/2021
Aprovado
Baixa comissão especialidade22/07/2021
Aprovado
Votação final global15/10/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 1382/XIV/2.ª (PSD), e 1423/XIV/2.ª (PS)
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/10/2021
Resolução (Publicação DAR)25/10/2021
Envio INCM25/10/2021
Resolução da AR (Publicação DR)29/10/2021