Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 941

Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho (17.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

Iniciativa Caducada16 de setembro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/941·Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho (17.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada16/09/2021
Admissão17/09/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/09/2021
Anúncio17/09/2021
Publicação em Separata02/10/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, elimina a caducidade da contratação coletiva e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho (17.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)