Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 955
Repõe o valor do trabalho suplementar e o descanso compensatório, aprofundando a recuperação de rendimentos e contribuindo para a criação de emprego, procedendo no setor público e privado
Iniciativa Caducada1 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Publicação01/10/2021
Entrada01/10/2021
Admissão04/10/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/10/2021
Anúncio06/10/2021
Discussão generalidade14/10/2021
Baixa comissão especialidade15/10/2021
Publicação em Separata20/10/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022