Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 959

Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado (vigésima primeira alteração ao à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro)

Iniciativa Caducada1 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/959·Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado (vigésima primeira alteração ao à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada01/10/2021
Admissão04/10/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/10/2021
Anúncio06/10/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA07/10/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM07/10/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA07/10/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM07/10/2021
Publicação em Separata20/10/2021
Parecer do Governo da RAA25/10/2021
Parecer da ALRAA27/10/2021
Parecer da ALRAM27/10/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Reconhece o direito a 25 dias de férias no setor privado (vigésima primeira alteração ao à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro)