Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 978

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Iniciativa Caducada4 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/978·Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundárioIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada04/10/2021
Admissão07/10/2021
Anúncio07/10/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA08/10/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM08/10/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA08/10/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM08/10/2021
Parecer da ALRAA25/10/2021
Parecer do Governo da RAA25/10/2021
Parecer do Governo da RAM25/10/2021
Parecer da ALRAM27/10/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de… dos ensinos básico e secundário