Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 1000

Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à primeira alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto

Votação na generalidade27 de outubro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/1000·Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à primeira alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agostoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada27/10/2021
Admissão28/10/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/10/2021
Anúncio02/11/2021
Discussão generalidade05/11/2021
Votação na generalidade05/11/2021
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPANILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDPCPCDS-PP
Abs.
PEVCH
Adequação do sistema de identificação dos equídeos, procedendo à primeira alteração ao Decreto–Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto