Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1498
Reconhecer o Clima Estável como Património Comum da Humanidade
Resolução da AR (Publicação DR)4 de novembro de 2021 → 28 de março de 2022
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Publicação04/11/2021
Entrada04/11/2021
Admissão04/11/2021
Baixa comissão para discussão04/11/2021
Anúncio05/11/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/11/2021
Resolução (Publicação DAR)07/12/2021
Envio INCM07/12/2021
Resolução da AR (Publicação DR)16/12/2021