Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 115

Valorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor

Lei (Publicação DR)3 de junho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/115·Valorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutorLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/06/2022
Admissão08/06/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/06/2022
Anúncio09/06/2022
Discussão generalidade23/06/2022
Votação na generalidade24/06/2022
Aprovado
7 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCHILPCPBEPANL
Abs.
PSD
Baixa comissão especialidade24/06/2022
Votação final global24/02/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Lei n.os 809/XIV/2.ª (Cidadãos); 115/XV/1.ª (PCP); e 125/XV/1.ª (BE)
12 contradeputados
Favor
PSPSDCHILPCPBEPANL
Contra
5PS1PSDJosé Pedro Ferreira (PS)Cláudia Santos (PS)Filipe Neto Brandão (PS)Joana Sá Pereira (PS)Bruno Aragão (PS)António Topa Gomes (PSD)
Envio à Comissão para fixação da Redação final01/03/2023
Decreto (Publicação)16/03/2023
Envio para promulgação22/03/2023
Promulgação27/03/2023
Referenda04/04/2023
Envio INCM05/04/2023
Lei (Publicação DR)10/04/2023
Valorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor