Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 137
Estabelece medidas para preservação e remediação de solos
Iniciativa Caducada6 de junho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Publicação06/06/2022
Entrada06/06/2022
Admissão08/06/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/06/2022
Anúncio09/06/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA17/06/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM17/06/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA17/06/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM17/06/2022
Parecer da ALRAA07/07/2022
Parecer da ALRAM08/07/2022
Parecer do Governo da RAA08/07/2022
Iniciativa Caducada25/03/2024