Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 223
Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar e cria um regime público simplificado para aquisição dos respetivos produtos
Iniciativa Caducada29 de março de 2022 → 14 de setembro de 2023
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Publicação18/07/2022
Entrada18/07/2022
Admissão19/07/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/07/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA20/07/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM20/07/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA20/07/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM20/07/2022
Anúncio20/07/2022
Parecer da ALRAM26/07/2022
Parecer do Governo da RAA27/07/2022
Parecer do Governo da RAM02/08/2022
Iniciativa Caducada25/03/2024