Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 171

Recomenda ao Governo que, ao abrigo da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro, proceda ao alargamento das medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental em 2017 às vítimas dos incêndios de julho de 2022

Iniciativa Caducada19 de julho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/171·Recomenda ao Governo que, ao abrigo da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro, proceda ao alargamento das medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental em 2017 às vítimas dos incêndios de julho de 2022Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/07/2022
Admissão20/07/2022
Baixa comissão para discussão20/07/2022
Anúncio20/07/2022
Votação Deliberação22/09/2022
Rejeitado
6 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHILPCPBEPANL
Contra
PS
Abs.
PSD
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Iniciativa Caducada25/03/2024
Recomenda ao Governo que, ao abrigo da Lei n.º 108/2017, de 23 de… dos incêndios de julho de 2022