Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 228
Regime de contratação e colocação de psicólogos nos estabelecimentos públicos de ensino (1.ª alteração do Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio)
Votação na generalidade19 de julho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Publicação19/07/2022
Entrada19/07/2022
Admissão20/07/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/07/2022
Anúncio07/09/2022
Discussão generalidade23/03/2023