Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 229
Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem
Iniciativa Caducada19 de julho de 2022 → 14 de setembro de 2023
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Publicação19/07/2022
Entrada19/07/2022
Admissão20/07/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/07/2022
Anúncio07/09/2022
Iniciativa Caducada25/03/2024