Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XV / 2

Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, que “Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência”

Iniciativa Caducada29 de março de 2022 → 14 de setembro de 2023
Apreciação Parlamentar · XV/2·Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, que “Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência”Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada26/07/2022
Admissão27/07/2022
Anúncio07/09/2022
Apreciação de Decreto-Lei09/12/2022
Admissão Proposta de Alteração09/12/2022
Anúncio Caducidade06/09/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Decreto-Lei n.º 50-A/2022, de 25 de julho, que “Estabelece o regime remuneratório do trabalho suplementar realizado por médicos em serviços de urgência”