Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 296

Aprovação de tabela com valores atuariais específicos para praticantes desportivos profissionais, aplicáveis à remição de pensões por acidente de trabalho

Iniciativa Caducada16 de novembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/296·Aprovação de tabela com valores atuariais específicos para praticantes desportivos profissionais, aplicáveis à remição de pensões por acidente de trabalhoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada16/11/2022
Admissão21/11/2022
Anúncio21/11/2022
Apreciação02/12/2022
Votação Deliberação02/12/2022
Rejeitado
1 a favor1 contra6 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CH
Contra
PS
Abs.
PSDILPCPBEPANL
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Iniciativa Caducada25/03/2024