Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 391

Assegura o subsídio de insularidade a todos os funcionários públicos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

Iniciativa Caducada2 de dezembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/391·Assegura o subsídio de insularidade a todos os funcionários públicos das Regiões Autónomas da Madeira e dos AçoresIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada02/12/2022
Admissão06/12/2022
Anúncio07/12/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA07/12/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM07/12/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA07/12/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM07/12/2022
Discussão generalidade20/12/2022
Parecer do Governo da RAA22/12/2022
Votação na generalidade22/12/2022
Rejeitado
2 a favor2 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHBE
Contra
PSIL
Abs.
PSDPCPPANL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Parecer da ALRAA28/12/2022
Parecer do Governo da RAM04/01/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024
Assegura o subsídio de insularidade a todos os funcionários… da Madeira e dos Açores