Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 391
Assegura o subsídio de insularidade a todos os funcionários públicos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Iniciativa Caducada2 de dezembro de 2022 → 14 de setembro de 2023
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada02/12/2022
Publicação02/12/2022
Admissão06/12/2022
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/12/2022
Anúncio07/12/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA07/12/2022
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM07/12/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA07/12/2022
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM07/12/2022
Discussão generalidade20/12/2022
Parecer do Governo da RAA22/12/2022
Parecer da ALRAA28/12/2022
Parecer do Governo da RAM04/01/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024