Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 546

Acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural

Votação na generalidade3 de fevereiro de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/546·Acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo RuralVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada03/02/2023
Admissão07/02/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade07/02/2023
Anúncio08/02/2023
Discussão generalidade17/02/2023
Votação na generalidade17/02/2023
Rejeitado
4 a favor2 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPCPBEL
Contra
PSPSD
Abs.
ILPAN
Acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural