Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 612

Restaura a Casa do Douro como associação pública

Lei (Publicação DR)3 de março de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/612·Restaura a Casa do Douro como associação públicaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada03/03/2023
Admissão08/03/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/03/2023
Anúncio09/03/2023
Discussão generalidade23/03/2023
Votação na generalidade24/03/2023
Aprovado
5 a favor2 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPCPBEPANL
Contra
CHIL
Abs.
PSD
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade24/03/2023
Votação final global11/01/2024
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Pescas relativo aos Projetos de Lei n.ºs 386/XV/1.ª (PCP); 512/XV/1.ª (PS); e 612/XV/1.ª (BE)
2 a favor2 contradeputados
Favor
PS1PSDPCPBEPANLArtur Soveral Andrade (PSD)
Contra
1PSCHILLuís Capoulas Santos (PS)
Abs.
PSD
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final17/01/2024
Decreto (Publicação)25/01/2024
Envio para promulgação31/01/2024
Promulgação20/02/2024
Referenda21/02/2024
Envio INCM22/02/2024
Lei (Publicação DR)28/02/2024