Iniciativas
Projeto de Resolução·VIII / 134

Cumprimento da Lei do Serviço Militar

Iniciativa Caducada23 de abril de 2001 → 14 de setembro de 2001
Projeto de Resolução · VIII/134·Cumprimento da Lei do Serviço MilitarIniciativa Caducada
Extinção do serviço militar obrigatório

Percurso legislativo

Entrada23/04/2001
Admissão26/04/2001
Anúncio26/04/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002
Cumprimento da Lei do Serviço Militar