Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 742

Garante o pagamento por vale de postal do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis e a sua impenhorabilidade

Iniciativa Caducada27 de abril de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/742·Garante o pagamento por vale de postal do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis e a sua impenhorabilidadeIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/04/2023
Admissão04/05/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/05/2023
Anúncio05/05/2023
Discussão generalidade16/06/2023
Votação na generalidade16/06/2023
Aprovado
7 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPCPBEPANL
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade16/06/2023
Requerimento avocação plenário10/01/2024
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, de avocação da votação na especialidade, do Projeto de Lei n.º 742/XV/2.ª (BE)
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
António Maló de Abreu (Ninsc)
Votação na especialidade11/01/2024
Rejeitado
Artigo 1.º
7 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPCPBEPANL
Contra
PS
Rejeitado
Artigo 2.º
7 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPCPBEPANL
Contra
PS
Rejeitado
Artigo 3.º
7 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPCPBEPANL
Contra
PS
Rejeitado
Artigo 4.º
7 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCHILPCPBEPANL
Contra
PS
Iniciativa Caducada25/03/2024
Garante o pagamento por vale de postal do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis e a sua impenhorabilidade