Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 657

Criação de códigos de conduta e de uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio nas instituições de ensino superior

Resolução da AR (Publicação DR)28 de abril de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/657·Criação de códigos de conduta e de uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio nas instituições de ensino superiorResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/04/2023
Admissão04/05/2023
Baixa comissão para discussão04/05/2023
Anúncio10/05/2023
Votação na generalidade02/06/2023
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPCPBE
Abs.
PSPSDIL
Baixa comissão especialidade02/06/2023
Votação final global19/07/2023
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação e Ciência relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 657/XV/1.ª (BE); e 686/XV/1.ª (IL)
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/07/2023
Resolução (Publicação DAR)26/07/2023
Envio INCM26/07/2023
Resolução da AR (Publicação DR)28/07/2023
Criação de códigos de conduta e de uma estrutura independente de apoio à vítima e de denúncia em caso de assédio nas instituições de ensino superior