Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 757

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

Votação na generalidade28 de abril de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/757·Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas SingularesVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada28/04/2023
Admissão04/05/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/05/2023
Anúncio10/05/2023
Discussão especialidade19/05/2023
Votação na generalidade19/05/2023
Rejeitado
4 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PCPBEPANL
Contra
PSPSDIL
Abs.
CH
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares