Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 790

Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS

Votação na generalidade23 de maio de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/790·Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRSVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada23/05/2023
Admissão25/05/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade25/05/2023
Anúncio25/05/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/06/2023
Publicação em Separata30/06/2023
Discussão generalidade12/10/2023
Votação na generalidade20/10/2023
Rejeitado
5 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPCPBEPANL
Contra
PS
Abs.
PSDIL
Reconhece aos enfermeiros o estatuto de profissão de desgaste rápido e o direito a reforma antecipada, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, e o Código do IRS