Iniciativas
Projeto de Lei·XV / 837

Programa de identificação, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, de espécies oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas

Iniciativa Caducada23 de junho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Lei · XV/837·Programa de identificação, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, de espécies oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas ProtegidasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada23/06/2023
Admissão28/06/2023
Anúncio28/06/2023
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/06/2023
Iniciativa Caducada25/03/2024