Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 2

Define regras orientadoras para a instalação de equipamentos que emitem campos electromagnéticos.

Resolução da AR (Publicação DR)10 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Resolução · IX/2·Define regras orientadoras para a instalação de equipamentos que emitem campos electromagnéticos.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/04/2002
Admissão26/04/2002
Anúncio07/05/2002
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Especialidade)12/06/2002
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação Deliberação11/07/2002
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)11/07/2002
Envio INCM29/07/2002
Resolução da AR (Publicação DR)03/08/2002