Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 73

Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo, combatendo a precaridade no emprego, em especial entre os jovens.

Iniciativa Caducada5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Lei · IX/73·Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo, combatendo a precaridade no emprego, em especial entre os jovens.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada18/06/2002
Admissão20/06/2002
Anúncio20/06/2002
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/06/2002
Publicação em Separata16/07/2002
Iniciativa Caducada22/12/2004
Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo, combatendo a precaridade no emprego, em especial entre os jovens.