Iniciativas
Projeto de Deliberação·IX / 10

Define o novo regime de publicação exclusivamente electrónica do "Diário da Assembleia da República" e cria condições para o Teletrabalho Parlamentar.

Resolução da AR (Publicação DR)5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Deliberação · IX/10·Define o novo regime de publicação exclusivamente electrónica do "Diário da Assembleia da República" e cria condições para o Teletrabalho Parlamentar.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/10/2002
Admissão09/10/2002
Anúncio09/10/2002
Retificação da iniciativa14/02/2003
Votação na generalidade20/02/2003
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Baixa comissão especialidade20/02/2003
Votação Deliberação03/07/2003
Aprovado
Texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projecto de Deliberação
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)03/07/2003
Envio INCM01/08/2003
Resolução da AR (Publicação DR)07/08/2003
Define o novo regime de publicação exclusivamente electrónica do "Diário da Assembleia da República" e cria condições para o Teletrabalho Parlamentar.