Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 13
Decreto-Lei n.º 273/2002, de 9 de Dezembro, que "Transforma o Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos".
Iniciativa Caducada11 de janeiro de 2003 → 14 de setembro de 2003
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Admissão07/01/2003
Anúncio08/01/2003
Entrada11/01/2003
Apreciação de Decreto-Lei17/01/2003
Iniciativa Caducada23/01/2003