Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 31
Decreto-Lei n.º 291/2002, de 10 de Dezembro, que "Transforma o Hospital de Santa Cruz, de Lisboa, Pessoa Colectiva de Direito Público, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos"
Iniciativa Caducada19 de dezembro de 2002 → 14 de setembro de 2003
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada19/12/2002
Admissão07/01/2003
Anúncio08/01/2003
Publicação11/01/2003
Apreciação de Decreto-Lei17/01/2003
Iniciativa Caducada23/01/2003