Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 44

Decreto-Lei n.º 314-A/2002, de 26 de Dezembro, que "Aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgado à Brisa-Auto-Estradas de Portugal,S.A.".

Iniciativa Caducada9 de janeiro de 2003 → 14 de setembro de 2003
Apreciação Parlamentar · IX/44·Decreto-Lei n.º 314-A/2002, de 26 de Dezembro, que "Aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgado à Brisa-Auto-Estradas de Portugal,S.A.".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada09/01/2003
Admissão10/01/2003
Anúncio15/01/2003
Apreciação de Decreto-Lei07/03/2003
Iniciativa Caducada07/03/2003