Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 43

Decreto-Lei n.º 314-A/2002, de 26 de Dezembro, que "Aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgado à BRISA-Auto-Estradas de Portugal, S.A.".

Apreciação de Decreto-Lei6 de janeiro de 2003 → 14 de setembro de 2003
Apreciação Parlamentar · IX/43·Decreto-Lei n.º 314-A/2002, de 26 de Dezembro, que "Aprova as modificações ao contrato de concessão da construção, conservação e exploração de auto-estradas outorgado à BRISA-Auto-Estradas de Portugal, S.A.".Apreciação de Decreto-Lei

Percurso legislativo

Entrada06/01/2003
Admissão08/01/2003
Anúncio09/01/2003
Iniciativa Caducada13/01/2003
Apreciação de Decreto-Lei07/03/2003