Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 316

Elevação a cidade de Vila Nova de Santo André, situada no concelho de Santiago do Cacém.

Lei (Publicação DR)5 de abril de 2002 → 14 de setembro de 2003
Projeto de Lei · IX/316·Elevação a cidade de Vila Nova de Santo André, situada no concelho de Santiago do Cacém.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/06/2003
Admissão18/06/2003
Anúncio18/06/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/06/2003
Discussão generalidade01/07/2003
Votação na generalidade01/07/2003
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação na especialidade01/07/2003
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Votação final global01/07/2003
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Decreto (Publicação)01/07/2003
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/07/2003
Envio à Comissão para fixação da Redação final09/07/2003
Devolução do texto final pela comissão11/07/2003
Envio para promulgação21/07/2003
Promulgação31/07/2003
Referenda08/08/2003
Envio INCM19/08/2003
Lei (Publicação DR)26/08/2003
Elevação a cidade de Vila Nova de Santo André, situada no concelho de Santiago do Cacém.