Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 341
Assistência a banhistas.
Lei (Publicação DR)16 de setembro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada16/09/2003
Admissão23/09/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/09/2003
Anúncio24/09/2003
Publicação25/09/2003
Discussão generalidade28/01/2004
Baixa comissão especialidade29/01/2004
Decreto (Publicação)01/07/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/07/2004
Envio à Comissão para fixação da Redação final07/07/2004
Devolução do texto final pela comissão15/07/2004
Envio para promulgação20/07/2004
Promulgação02/08/2004
Referenda05/08/2004
Envio INCM11/08/2004
Lei (Publicação DR)19/08/2004