Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 345

Aprova o regime de gestão contratualizada nos serviços da Administração Pública.

Iniciativa Caducada17 de setembro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Projeto de Lei · IX/345·Aprova o regime de gestão contratualizada nos serviços da Administração Pública.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/09/2003
Admissão23/09/2003
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/09/2003
Anúncio24/09/2003
Publicação em Separata15/10/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)23/10/2003
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)21/11/2003
Iniciativa Caducada22/12/2004
Aprova o regime de gestão contratualizada nos serviços da Administração Pública.