Iniciativas
Apreciação Parlamentar·IX / 58

Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova os Estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral".

Iniciativa Caducada10 de novembro de 2003 → 14 de setembro de 2004
Apreciação Parlamentar · IX/58·Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova os Estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada10/11/2003
Admissão14/11/2003
Anúncio20/11/2003
Apreciação de Decreto-Lei21/01/2004
Iniciativa Caducada22/01/2004
Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova os… regulamento eleitoral".