Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 199
Estrutura e competências dos Serviços da Assembleia da República.
Resolução da AR (Publicação DR)7 de janeiro de 2004 → 14 de setembro de 2004
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada07/01/2004
Admissão08/01/2004
Anúncio09/01/2004
Publicação10/01/2004
Retificação da iniciativa24/01/2004
Apreciação24/01/2004
Resolução (Publicação DAR)29/01/2004
Envio INCM09/02/2004
Resolução da AR (Publicação DR)16/02/2004