Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 238

Recomenda ao Governo a criação de uma base de dados de situações de risco social existentes em território nacional.

Iniciativa Caducada24 de março de 2004 → 14 de setembro de 2004
Projeto de Resolução · IX/238·Recomenda ao Governo a criação de uma base de dados de situações de risco social existentes em território nacional.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada24/03/2004
Admissão24/03/2004
Anúncio26/03/2004
Iniciativa Caducada20/02/2005