Alda Sousa

Estabelece medidas para a regulação e alargamento do património público florestal.

Propõe a elaboração de um estudo preliminar à implementação de uma rede nacional prestadora de cuidados paliativos.

Altera a Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, alterada pela Lei n.º 25/94, de 19 de Agosto, e pela Lei Orgânica n.º 1/2004, de 15 de Janeiro).

Diagnóstico genético pré-implantatório e intervenções na linha germinativa.

Recomenda o início dos concursos de apoio ao desenvolvimento e à produção de obras multimédia.

Institui o Estatuto do Bailarino Profissional de bailado clássico ou contemporâneo.

Altera a Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, consagrando um novo regime para a convocação de Assembleias Extraordinárias dos Municípios e das Freguesias.

Consagra a gratuitidade de acesso ilimitado, via Internet, ao Diário da República.

Consagra as associações de defesa dos direitos e interesses de utentes do sector da saúde.

Altera o Código da Publicidade, proibindo a publicidade a bebidas alcoólicas nas federações desportivas dotadas do estatuto de utilidade pública desportiva.

Recomenda ao Governo que dê por terminada a missão das forças da GNR no Iraque.

Propõe o reforço de medidas imediatas em defesa do Parque Florestal de Monsanto.

Altera o Código de Processo Penal, nomeadamente no que se refere ao segredo de justiça, às escutas telefónicas e à prisão preventiva.

Recomenda ao Governo a criação de uma base de dados de situações de risco social existentes em território nacional.

Alteração dos limites administrativos dos concelhos de Benavente e Salvaterra de Magos.

Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez.

Adopção de medidas imediatas para a instalação de filtros de partículas em veículos pesados e ligeiros.