Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 430

Exercício antecipado do direito de voto por estudantes nas eleições para o Presidente da República, para a Assembleia da República, as Autarquias Locais e as Assembleias Regionais e nos referendos.

Iniciativa Caducada22 de abril de 2004 → 14 de setembro de 2004
Projeto de Lei · IX/430·Exercício antecipado do direito de voto por estudantes nas eleições para o Presidente da República, para a Assembleia da República, as Autarquias Locais e as Assembleias Regionais e nos referendos.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/04/2004
Admissão23/04/2004
Anúncio23/04/2004
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)06/05/2004
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)27/05/2004
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)17/06/2004
Iniciativa Caducada22/12/2004
Exercício antecipado do direito de voto por estudantes nas eleições… Regionais e nos referendos.