Joaquim Ponte

Definição de um conjunto de princípios a observar nas negociações com o Governo dos EUA a propósito da Base das Lajes

Recomenda ao Governo acção concertada entre autarquias, Governo Regional dos Açores e Parlamento nas negociações com o Governo dos EUA a propósito da Base das Lajes

Recomenda medidas urgentes para a resolução de conflitos entre produtores de arroz no Vale do Sado.

Projecto de Revisão Constitucional n.º 7XI.

Pagamento aos trabalhadores da Base das Lages do valor correspondente às perdas decorrentes do incumprimento do acordo laboral que integra o acordo de cooperação e defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América e do respectivo regulamento do trabalho

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a Comunicação Social e, nomeadamente, à actuação do Governo na compra da TVI.

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao exercício da supervisão dos sistemas bancário, segurador e de mercado de capitais.

Estabelece o direito de opção na passagem à reforma entre a aplicação do regime da Lei n.º 15/92, de 5 de Agosto, e o actual regime constante do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR).

Sobre os módulos de tempo de serviço e classificação necessários para acesso nas carreiras dos funcionários parlamentares.

Regulamento do sistema de avaliação de desempenho da Assembleia da República (SIADAR)

Exercício antecipado do direito de voto por estudantes nas eleições para o Presidente da República, para a Assembleia da República, as Autarquias Locais e as Assembleias Regionais e nos referendos.

Redução da vulnerabilidade sísmica do edificado.

Preferência aos residentes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira nos concursos públicos para provimento de lugares de quadro ou em outras formas de recrutamento de trabalhadores dos serviços nacionais, regionais e locais nelas situados.s

Enquadramento do Ensino Superior Politécnico nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Decreto-Lei n.º 194/2001, de 16 de Junho, que cria e aprova os estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Saúde e do Instituto para as Redes de Informação da Saúdes

Adequação da lei n° 13/85, de 6 de Julho, "Património Cultural Português" e do decreto-lei n°164/97, de 27 de Julho, "Património Cultural Subaquático" à orgânica constitucional autonómica do Estado Português.

Recomendar ao Governo que reforce um programa específico sério de combate a tuberculose.

Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como a organização e evolução do seu processo de privatização

Melhoria do acesso dos cidadãos aos meios auxiliares de diagnóstico

Programa especial de combate às listas de espera