Iniciativas
Projeto de Resolução·IX / 295
Sobre os módulos de tempo de serviço e classificação necessários para acesso nas carreiras dos funcionários parlamentares.
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2004 → 9 de março de 2005
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Resolução (Publicação DAR)08/12/2004
Entrada09/12/2004
Admissão09/12/2004
Anúncio09/12/2004
Publicação09/12/2004
Envio INCM16/12/2004
Resolução da AR (Publicação DR)27/12/2004