Iniciativas
Projeto de Lei·VIII / 197

Adequação da lei n° 13/85, de 6 de Julho, "Património Cultural Português" e do decreto-lei n°164/97, de 27 de Julho, "Património Cultural Subaquático" à orgânica constitucional autonómica do Estado Português.

Iniciativa Caducada5 de maio de 2000 → 14 de setembro de 2000
Projeto de Lei · VIII/197·Adequação da lei n° 13/85, de 6 de Julho, "Património Cultural Português" e do decreto-lei n°164/97, de 27 de Julho, "Património Cultural Subaquático" à orgânica constitucional autonómica do Estado Português.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada05/05/2000
Admissão05/05/2000
Anúncio05/05/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/05/2000
Iniciativa Caducada04/04/2002
Adequação da lei n° 13/85, de 6 de Julho, "Património Cultural… autonómica do Estado Português.