Iniciativas
Projeto de Lei·IX / 540
Atribui o direito a subsídio de desemprego ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas.
Iniciativa Caducada6 de dezembro de 2004 → 9 de março de 2005
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada06/12/2004
Admissão09/12/2004
Anúncio09/12/2004
Publicação09/12/2004
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/12/2004
Iniciativa Caducada22/12/2004