Iniciativas
Projeto de Lei·X / 85

Alterações à Lei n.º 4/2001,de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio)

Lei (Publicação DR)19 de maio de 2005 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Lei · X/85·Alterações à Lei n.º 4/2001,de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/05/2005
Admissão23/05/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/05/2005
Anúncio25/05/2005
Discussão generalidade03/06/2005
Votação na generalidade09/06/2005
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPEVPCPCDS-PP
Baixa comissão especialidade09/06/2005
Votação final global19/01/2006
Aprovado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo ao Projecto de Lei n.º 70/X (PS), Projecto de Lei n.º 85/X (CDS-PP), Projecto de Lei n.º 88/X (BE), Projecto de Lei n.º 97/X (PCP)
3 a favordeputados
Favor
PSBEPEVPCPCDS-PPPedro Quartin Graça (PSD)Nuno Da Câmara Pereira (PSD)Miguel Queiroz (PSD)
Abs.
PSD
Decreto (Publicação)19/01/2006
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/01/2006
Devolução do texto final pela comissão31/01/2006
Envio para promulgação07/02/2006
Promulgação15/02/2006
Referenda15/02/2006
Envio INCM22/02/2006
Lei (Publicação DR)03/03/2006
Alterações à Lei n.º 4/2001,de 23 de Fevereiro (Lei da Rádio)