Iniciativas
Projeto de Lei·X / 91
Cria a Ordem dos Psicólogos Portugueses e aprova o seu Estatuto.
Retificação (Publicação DR)25 de maio de 2005 → 14 de setembro de 2006
Retificação (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada25/05/2005
Admissão31/05/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/05/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/05/2005
Anúncio01/06/2005
Publicação02/06/2005
Publicação em Separata01/07/2005
Discussão generalidade15/09/2005
Nova apreciação comissão generalidade15/09/2005
Retirada da iniciativa13/12/2005
Votação requerimento de baixa comissão depois votação generalidade15/12/2005
Baixa comissão especialidade15/12/2005
Baixa comissão especialidade23/10/2007
Decreto (Publicação)18/07/2008
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/07/2008
Envio para promulgação08/08/2008
Promulgação25/08/2008
Referenda26/08/2008
Envio INCM29/08/2008
Lei (Publicação DR)04/09/2008
Retificação (Publicação DR)07/10/2008