Iniciativas
Projeto de Lei·X / 93

Criação das Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto (Criação - Atribuições e Competências - Funcionamento dos seu Órgãos).

Iniciativa Caducada27 de maio de 2005 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Lei · X/93·Criação das Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto (Criação - Atribuições e Competências - Funcionamento dos seu Órgãos).Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/05/2005
Admissão31/05/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/05/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/05/2005
Anúncio01/06/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/10/2007
Iniciativa Caducada14/10/2009
Criação das Autarquias Metropolitanas de Lisboa e do Porto (Criação - Atribuições e Competências - Funcionamento dos seu Órgãos).