Iniciativas
Projeto de Resolução·X / 38
Reforma do ensino da língua portuguesa no estrangeiro
Votação Deliberação2 de junho de 2005 → 14 de setembro de 2006
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada02/06/2005
Admissão06/06/2005
Anúncio08/06/2005
Publicação09/06/2005
Apreciação13/12/2007