Criação de uma Comissão Eventual de Acompanhamento e Avaliação da Eficácia das Medidas de Combate aos Fogos Florestais.

Despacho n.º 48/X - Relativa à composição e instalação da Comissão Eventual: DAR II S C 28, de 2005-11-19; Eleição da Mesa: DAR II S C 30, 2005-12-03; Regulamento da Comissão: DAR II S C 32, de 2005-12-09; Relatório final da Comissão: DAR II S C 65, de 2006-08-05; Apreciação do relatório: DAR I S 148, 2006-07-28; Declaração de voto apresentada pelo PCP sobre o relatório final da Comissão: DAR II S C n.º 2, de 2006-09-30; 2º Relatório da Comissão: DAR II S C 26, de 2007-01-30; Declarações de voto apresentadas pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD e PCP acerca do 2º relatório final da Comissão: DAR II S C 36, de 2007-03-08;