Iniciativas
Apreciação Parlamentar·X / 5

Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas".

Iniciativa Caducada12 de outubro de 2005 → 14 de setembro de 2006
Apreciação Parlamentar · X/5·Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas".Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada12/10/2005
Admissão13/10/2005
Anúncio14/10/2005
Apreciação de Decreto-Lei09/12/2005
Anúncio Caducidade12/01/2006
Envio INCM19/01/2006
Iniciativa Caducada14/10/2009
Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de Setembro, que "Altera o… militares das Forças Armadas".