Iniciativas
Projeto de Lei·X / 175

Estabelece novas regras para as provas de agregação na carreira académica (aditamento ao Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro).

Votação na generalidade13 de outubro de 2005 → 14 de setembro de 2006
Projeto de Lei · X/175·Estabelece novas regras para as provas de agregação na carreira académica (aditamento ao Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de Outubro).Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada13/10/2005
Admissão17/10/2005
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/10/2005
Anúncio19/10/2005
Discussão generalidade26/04/2007
Votação na generalidade26/04/2007
Rejeitado
4 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPEVPCPCDS-PP
Contra
PS
Abs.
BE
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Estabelece novas regras para as provas de agregação na carreira… n.º 216/92, de 13 de Outubro).